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sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Banheiros no Laranjal
Divulgada a sentença de mérito na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal objetivando a cessação das obras dos banheiros que estavam em construção na orla da praia do Laranjal. A decisão confirma a liminar concedida em abril que determinava a cessação das obras e vai além ao proibir a continuação das obras e ordenar a demolição do que já foi erigido. A fundamentação é que o local é considerado terreno de marinha (e não "da Marinha" como foi noticiado...). A pergunta que fica é: o MPF vai ingressar com ACP também contra os proprietários de bares e assemelhados e que há muito ocupam as areias do balneário?
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