O Senado aprovou, na quarta-feira (7/7), a Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda do cargo e suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. O projeto acaba com a brecha que concede aposentadoria compulsória para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades. A PEC 89/2003 é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A informação é da Agência Senado. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.conjur.com.br/
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