O Instituto de Previdência do Estado (IPE) implementou aumentos substanciais nos seus Planos de saúde alternativos, os denominados PAC (Plano de Assistência Complementar) e PAMES (Plano de Assistência Médica Suplementar) já por duas vezes neste ano. Em fevereiro, tais planos tiveram um reajuste de 5% e, agora em junho, de 14 a 20%.
Procurado (pela Imprensa porque para os associados não houve explicações...) o Instituto alegou que estava previsto um aumento em junho nos índices do IGP-M, de 12%, mas o Conselho Deliberativo, formado também por representantes dos servidores, resolveu aumentar os índices por conta de uma “defasagem histórica”. Isto é, a diretoria propôs um índice razoável, dentro de índices oficiais, mas o órgão deliberativo foi mais além e resolveu ser mais realista do que o rei e concedeu um reajuste na base, como chamamos em direito, do “ultra petita”...
Ora, abstraindo o aspecto legal – francamente questionável, fica o protesto pela absoluta falta de transparência na medida dada que não foi informada de antemão aos segurados dos planos – que são opcionais, frise-se, mas necessários a quem quer um pouco mais de tranqüilidade quando das internações e/ou uma garantia a dependentes que passaram da idade regulamentar, por exemplo.
Além do que os servidores estaduais não tiveram reajustes salariais nesses índices no período, pelo contrário, agora, com o pacotarso, terão seus rendimentos subtraídos com o aumento da alíquota previdenciária. Isso sim é “defasagem histórica”. Então, não bastasse a fúria estatal ainda vem o instituto previdenciário também querer tirar a sua lasca dos barnabés. Por que não demonstraram na Imprensa e em informativos que havia defasagem, etc e tal? Os contracheques dos servidores são excelentes meios de comunicação, poderiam tê-los usado.
Em época de transparência total, não se justifica uma atitude dessas, adotada na calada das paredes do prédio do IPE. Isso que os conselheiros são em boa parte representantes dos segurados. Imagino se não o fossem...
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