A Câmara dos Deputados aprovou a MP 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.
Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5% sobre o valor do salário mínimo.
A MP segue agora à apreciação do Senado. Ela foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator propôs algumas mudanças no texto original. Entre elas, está a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social. (Com informações do Terra)
Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5% sobre o valor do salário mínimo.
A MP segue agora à apreciação do Senado. Ela foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator propôs algumas mudanças no texto original. Entre elas, está a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social. (Com informações do Terra)
Fonte: www.espacovital.com.br
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