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terça-feira, 6 de abril de 2010
Cheque é dinheiro
Embora um tanto relegado a um segundo plano com o advento dos cartões (de débito e de crédito) ainda assim o cheque continua valendo. E com mais força, segundo se vê pela notícia, cujo resumo a seguir transcrevo: "A rede de supermercados Wal Mart foi (Rede Nacional) condenada a pagar R$ 5 mil de reparação por danos morais por ter recusado o pagamento de compras com uso de cheque sem qualquer restrição de cadastro. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS, reformando sentença de 1º Grau, que havia considerado improcedente a ação". O autor, da cidade de Santa Rosa, não pôde efetuar o pagamento com cheque e ainda foi tratado com hostilidade pelos funcionários do supermercado e acusado de levar mercadorias sem pagar. Para o relator do acórdão, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, "cheque é ordem de pagamento à vista e a empresa, ao estabelecer-se, assume a responsabilidade de aceitar os meios ordinários de pagamento".
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